Pedro Henrique Braz de Vita fala sobre a Lei 13.303/2016

Pedro Henrique Braz de Vita fala sobre a Lei 13.303/2016

O advogado Pedro Henrique Braz de Vita compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do programa Justiça para Todos um pouco mais sobre a Lei 13.303/2016. Além de explicar a diferença entre empresas públicas, privadas e mistas, o advogado esclareceu o que está disposto na nova Lei. ‘‘Essa Lei foiLeia mais sobrePedro Henrique Braz de Vita fala sobre a Lei 13.303/2016[…]

O dever de licitar das empresas explorados de atividade econômica

O dever de licitar das empresas explorados de atividade econômica

Promulgada em 30 de junho de 2016, a Lei n.º 13.303/2016, responsável por instituir o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vem sendo alvo de diversas análises e críticas por parte dos operadores do direito.Leia mais sobreO dever de licitar das empresas explorados de atividade econômica[…]

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade sustentou na ação que a LeiLeia mais sobreLei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF[…]

Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução de título extrajudicial por parte de um banco, a empresa alegou que o percentual estabelecido (30%) era inviável para manter o seu funcionamento. Inicialmente, aLeia mais sobreQuarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa[…]

Novos dirigentes do STJ tomam posse no dia 1º de setembro

Novos dirigentes do STJ tomam posse no dia 1º de setembro

A posse da ministra Laurita Vaz e do ministro Humberto Martins como presidente e vice, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça acontecerá no dia 1º de setembro. A data foi escolhida pelo Plenário do STJ e divulgada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico do tribunal nesta segunda-feira (15/8). A cerimônia está marcada para as 17h30, noLeia mais sobreNovos dirigentes do STJ tomam posse no dia 1º de setembro[…]

Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde esta terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legislação, a internet será uma importante ferramenta de comunicação com os eleitores. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para aLeia mais sobreEleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet[…]